Termos de Condições
Termos e condições para MOH Estúdio Criativo | Pedro Marçal Designer
Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todos os produtos e serviços fornecidos por MOH Estúdio Criativo | Pedro Marçal Designer (doravante designado MOH ou PMD). Todo o trabalho é realizado por MOH ou PMD no entendimento de que o cliente tenha concordado com os termos e condições de MOH ou PMD. Os direitos de autor são retidos por MOH ou PMD em todos os trabalhos de design, incluindo imagens, ideias, recursos visuais e ilustrações, a menos que distribuído especificamente por escrito e após todos os custos terem sido pagos. O desenvolvimento do projeto passa por apresentação de maquetas, sendo apenas uma solução cedida ao cliente por MOH ou PMD, salvo solicitação em contrário por parte do cliente e mediante orçamentação. Todas as outras maquetas continuam a ser propriedade de MOH ou PMD.
01. Aceitação do projeto
MOH ou PMD irá fornecer ao cliente um orçamento. Os Termos e Condições podem ser lidos no website pedromarcal.com/termos-e-condicoes ou em ou na carta de orçamento. Uma cópia do orçamento deve ser datada e assinada pelo cliente para indicar a aceitação da proposta e deve ser devolvida a MOH ou PMD. Em alternativa, o cliente poderá enviar um pedido oficial ou um email de aceitação do orçamento e dos termos e condições. Nenhum trabalho dará início até que a aceitação do orçamento e termos e condições seja recebida por MOH ou PMD.02. Encargos de design
Todos os custos do serviço de design a serem fornecidos por MOH ou PMD serão escritos no orçamento apresentado ao cliente. No momento da aceitação do orçamento e termos e condições, será imediatamente devido pelo cliente, um adiantamento não reembolsável de 50% do valor total apresentado no orçamento. O projeto só dará início quando o adiantamento for recebido por MOH ou PMD. Salvo acordo em contrário com o cliente, todos os serviços de design exigem um adiantamento de um mínimo de 50% do valor total do projeto, antes do trabalho ser apresentado ao cliente para análise. Os restantes 50% do valor total do projeto serão devidos após a conclusão do trabalho, antes de fazer o upload para o servidor ou envio de arte final ao cliente.03. Arquivos de origem
O cliente receberá todos os ficheiros editáveis em formato vetorial e imagem, no caso de projetos gráficos, e acesso a todos os ficheiros do website e bases de dados, no caso de web design.04. Custo para outros serviços
Encargos de quaisquer serviços adicionais para além do projeto estimado, serão pagos em 50% de adiantamento no momento da aceitação do orçamento e 50% no final do projeto.05. Pagamento
Será emitida uma fatura ao cliente antes da publicação ou envio da arte final. Nesse momento, o restante do montante devido será pago. Os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária, dinheiro, cartão de crédito ou Paypal. Publicação e / ou envio de arte final desenvolvida por MOH ou PMD ao cliente, poderá apenas ter lugar aquando do recebimento dos fundos.06. Copyright e Marcas Registadas
O cliente declara que detém o direito de cópia e / ou permissões de marcas registadas, de texto, imagens e outros dados a serem fornecidos a MOH ou PMD, para inclusão no website ou outro projeto do cliente. A propriedade desses materiais permanecerá com o cliente ou proprietário da marca registada. Através do fornecimento de imagens, texto, ou quaisquer outros dados, o cliente concede a MOH ou PMD permissão no uso deste material livremente no processo de desenvolvimento do design. O cliente concorda em indemnizar totalmente e manter livre de danos MOH ou PMD, em todas e quaisquer reclamações imputadas ao cliente por este não ter obtido todos os direitos necessária, e / ou quaisquer outras permissões necessárias.07. Revisões
O cliente concorda que as alterações necessárias para além do trabalho estimado durante o desenvolvimento do projeto estão sujeitas a um custo adicional. O cliente também concorda que MOH ou PMD não se responsabiliza por eventuais alterações feitas por qualquer terceiro, antes ou depois de um projeto ser publicado.08. Licenciamento
Todo o trabalho de design, onde existe um risco de uma terceira parte fazer uma reclamação, deve ser registado pelo cliente com as autoridades competentes antes da publicação ou da primeira utilização. MOH ou PMD não será responsabilizado por todos e quaisquer danos resultantes de tais alegações. MOH ou PMD não é responsável por qualquer perda ou prejuízo imprevisto, na entrega de produtos ou serviços, independentemente da sua causa. O cliente concorda em manter MOH ou PMD livre de responsabilidade por qualquer perda ou dano. Qualquer reclamação contra MOH ou PMD é limitada aos pagamentos efetuados pelo cliente.09. Formatos de dados
Texto deverá ser fornecido a MOH ou PMD em formato eletrónico como texto padrão (.txt), MS Word (.doc) ou via e-mail. As imagens enviadas pelo cliente devem ser fornecidas num formato eletrónico solicitado por MOH ou PMD através de e-mail. As imagens devem ser de qualidade apropriada para uso sem qualquer processamento ou edição posterior. MOH ou PMD não será responsável por qualquer qualidade de imagem que o cliente mais tarde julgue inaceitável. MOH ou PMD não pode ser responsabilizado pela qualidade de quaisquer imagens digitalizadas a partir de material impresso, a pedido do cliente. Despesas adicionais podem ser cobradas por todas as medidas necessárias, incluindo, mas não limitado a, fotografia e direção de arte, pesquisa fotográfica, conversão de media, processamento de imagem digital, correção de cor e alteração de imagens.10. Duração do projeto
Qualquer indicação dada por MOH ou PMD quanto há duração de um projeto, é meramente uma estimativa. MOH ou PMD não será responsável por qualquer prolongamento do prazo para além do estimado, seja qual for a sua causa. O prazo estimado para o projeto, deve ser considerado a partir do momento em que os fundos dão entrada em conta de MOH ou PMD.11. Direitos de acesso para construção Website
O cliente concorda em ceder a MOH ou PMD, o acesso a todos os sistemas de computadores e outros locais, assim que necessários, para completar o projeto de construção de website e até todos os valores estarem liquidados, incluindo todos as permissões “read/write”, usernames e passwords. O cliente concorda em fornecer a MOH ou PMD em tempo útil, todo o material necessário para o desenvolvimento do projeto de construção de website.12. Conclusão do projeto
MOH ou PMD considera o projeto completo após a confirmação ou aprovação por parte do cliente. Qualquer erro é da responsabilidade do cliente após aprovação das maquetes, mesmo que esse erro tenha sido originado por MOH ou PMD.13. Wed Design
MOH ou PMD envia Maquetes ao cliente para análise. É necessário que o cliente aprove as maquetes para início de codificação. Quaisquer alterações a itens de navegação, cores, estrutura ou conteúdo, após aprovação das maquetes, têm um custo adicional. Assim que o design do website esteja completo, MOH ou PMD apresentará o resultado final ao cliente. MOH ou PMD fará um conjunto de pequenas alterações sem custo adicional no prazo de 15 dias após o início da revisão do website. Por pequenas alterações, consideram-se pequenas alterações de texto ou ajustes de colocação de itens na página. Pequenas alterações não incluem alterações às imagens, esquemas de cores ou quaisquer recursos de navegação. MOH ou PMD irá considerar que o cliente aceitou a proposta original, se nenhuma notificação de alterações for recebida por escrito por parte do cliente, no prazo de 15 dias após o início do período de revisão. A não aceitação do serviço de manutenção mensal do website, remove todas as minhas obrigações de reparação em caso de ciber ataque e correcção de erros por falta de atualização.14. Alojamento de Websites
MOH ou PMD oferece um serviço de alojamento como revendedor. MOH ou PMD não garante o serviço contínuo e não aceitará qualquer responsabilidade por perda de serviço, qualquer que seja a causa. O serviço é fornecido através de servidores partilhados (Shared-host). Os valores são devidos no início do serviço e não são reembolsáveis.15. Registo de domínios
MOH ou PMD não pode garantir a disponibilidade de qualquer nome de domínio solicitado pelo cliente. MOH ou PMD recorre a vários provedores de domínio no sentido de apresentar a melhor proposta.16. Apresentação em motores de pesquisa
Devido ao número infinito de considerações que os motores de pesquisa utilizam para determinar a classificação de um website, MOH ou PMD não pode garantir qualquer colocação particular. Aceitação do website em qualquer motor de pesquisa não pode ser garantida e quando um website for aceite, o tempo que leva para aparecer nos resultados de pesquisa varia de um motor de pesquisa para outro. Rankings também irão variar à medida que novos websites são adicionados. MOH ou PMD recomenda que os clientes recorram a empresas profissionais de SEO, mas não aceita qualquer responsabilidade pelos seus serviços.17. Créditos de design
O cliente concorda em permitir a MOH ou PMD colocar um pequeno crédito, anúncio e / ou link para o website de MOH ou PMD no website do cliente, sobe a forma de um logótipo ou uma pequena linha de texto colocada na parte inferior da página. Para fins de demonstração, o cliente concorda em permitir a MOH ou PMD, colocar websites e outros projetos juntamente com um link para o website do cliente no próprio website de MOH ou PMD. O cliente também permite MOH ou PMD usar todos os projetos em sua própria publicidade, portfólio e redes sociais.18. Direitos de recusa
MOH ou PMD não irá incluir nos projetos, qualquer texto, imagens ou outros dados que considere ser imoral, ofensivo, obsceno ou ilegal. Todo o material publicitário deve estar em conformidade com todas as normas estabelecidas por todas as autoridades reguladoras de publicidade. MOH ou PMD também se reserva o direito de recusar a incluir material enviado, sem dar razão. MOH ou PMD nunca será responsável por imagens, informação ou quaisquer dados enviados pelo cliente sem estarem devidamente autorizados.19. Cancelamento
Cancelamento de encomendas pode ser feito antes de iniciar o projeto via telefone ou email. Se o projeto tiver dado início, ao cliente será faturado todo o trabalho já concluído para além do adiantamento não reembolsável feito no momento da encomenda. Os valores devidos devem ser pagos imediatamente.20. Encomendas
Todas as encomendas realizadas são vinculativas e produzidas em Portugal. O cliente ao submeter os seus dados, está a permitir a MOH ou PMD usar a sua informação pessoal para fornecimento dos produtos e envio dos mesmos através dos correios. O cliente é responsável por inserir corretamente e por completo os dados de envio, faturação e email durante o processo de encomenda. MOH ou PMD não é obrigado a fornecer os produtos, até que a encomenda seja confirmada por email ou telefone. Desenhos gráficos podem ser anexados à encomenda, sendo o cliente responsável pela sua qualidade. Caso a qualidade seja fraca, MOH ou PMD entrará em contacto para informar. Custos adicionais com vista à melhoria do desenho, poderão ser aplicados. MOH ou PMD reserva-se o direito de recusar encomendas que considere impróprias.21. Maquetes
MOH ou PMD apresenta ao cliente maquetes, cuja aprovação é obrigatória antes de se dar o início da produção/ desenvolvimento. Esta aprovação deverá ser feita por email.22. Preços
Os preços apresentados na loja online https://cacela-velha.com ou https://zurubu.eu ou https://tiracolo.pt são líquidos, IVA será acrescido a estes preços, quando aplicável. Os preços poderão ser alterados ao longo do tempo e serão apresentados na loja.23. Pagamentos
Os pagamentos podem ser feitos via transferência bancária ou depósito em conta. Estas informações serão fornecidas posteriormente à encomenda. O cliente não é dono da mercadoria, até pagamento integral.24. Stock
Produtos Personalizados:
Produtos em stock são enviados até 24 horas. Produtos fora de stock podem demorar até 5 dias úteis a ser enviados. Caso algum produto não existem em stock ou a sua reposição demore mais do que o previsto, MOH ou PMD entrará em contacto com o cliente no sentido de discutir alternativas.Outros Produtos:
MOH ou PMD não detém stocks de outros produtos, pelo que será dados um prazo de entrega ao cliente.25. Envio
As encomendas são enviadas por correio registado. O prazo normal de envio é de 1 dia. Para as regiões autónomas, o prazo poderá ser alargado. MOH ou PMD não se responsabiliza por atrasos na entrega por parte dos CTT. No caso de impossibilidade do cliente levantar a encomenda, os CTT encaminham para o posto da sua área. Caso o cliente não levante a encomenda no posto da sua área, esta será devolvida a MOH ou PMD. Posterior envio terá custos adicionais. Devoluções de encomendas por dados de envio incorrectamente fornecidos pelo cliente, darão origem a custos adicionais de reenvio. A ausência de morada de envio, pressupõe o envio da encomenda para a morada fiscal/faturação. MOH ou PMD não dispõe de loja física, todas as encomendas são enviadas por correio.26. Devoluções
Produtos personalizados:
A maioria dos produtos vendidos e serviços prestados, são personalizados de acordo com as instruções do cliente. Por este motivo, não são aceites devoluções de produtos personalizados. Exceções ao direito de livre resolução – Artigo 17.º, n.º 1, al. c) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Serão feitas devoluções, nos casos em que o produto se encontra com defeito/anomalia de fábrica, ou, se houver erro de fabrico por parte de MOH ou PMD. Não são feitas devoluções em que o cliente, após confirmação de maquetes, verifique que exista qualquer erro no conteúdo aprovado, mesmo que essa informação tenha sido corretamente indicada no momento da encomenda. Só serão aceites reclamações no prazo máximo de 14 dias a partir da data da realização da encomenda.Produtos não personalizados:
O consumidor tem o direito de livre resolução na aquisição de produtos não personalizados, no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício da livre resolução expira em 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:- Em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.; ou
- No caso de uma encomenda em que tenha adquirido vários bens e os bens sejam entregues separadamente, em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.
- Nome: Pedro Marçal
- Morada: Rua das Três Marias 1 RC/Esq 8900-018 Vila Nova de Cacela
- Telefone: 918987318
- Email: mail@pedromarcal.com